O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) comandará uma Audiência Púbica na Paraíba para colher sugestões dos Prefeitos visando aprimorar a Medida Provisória 778/2017, que vai criar as condições para a celebração de convênios entre Municípios e o Governo Federal.
A MP irá ampliar o parcelamento em até 200 meses das dívidas dos Municípios com o INSS, com descontos nos juros e nas multas, liberando-os para a formalização de novos convênios. Raimundo Lira é o relator da MP e sua intenção é que o texto final possa ser aprimorado para trazer o maior número de benefícios possível para as Prefeituras paraibanas e brasileiras.
A Audiência foi aprovada na tarde desta quarta-feira (21), durante a 2ª Reunião Mista destinada a apreciar a MP, presidida pelo Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA), que virá à Paraíba a convite de Lira.
“A reunião está sendo organizada por Tota Guedes, Presidente da FAMUP – Federação das Associações de Municípios da Paraíba, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e terá a participação de representantes de outros estados nordestinos, além de deputados federais e estaduais”, destacou Raimundo Lira.
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A Audiência Pública será realizada no dia 7 de julho, a partir das 10h, no auditório do Tribunal de Contas da Paraíba – TCE-PB. Os Prefeitos serão convidados pela FAMUP, pela CNM e pelo próprio Senador Raimundo Lira.
Fonte: Assessoria
