O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), relator da Proposta de Emenda Constitucional – PEC da Reforma Política, vai propor uma cláusula de barreira para dificultar a criação e manutenção dos partidos que receberam poucos votos nas eleições. A ideia, segundo Lira, é que apenas as legendas com 5% de votos em todo território nacional tenham direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito em redes de televisão e rádio.
“Entendo que o número de partidos no Brasil é muito grande. Isso enfraquece o sistema político. Nós precisamos dar ao eleitor o direito de escolher os partidos que, efetivamente, vão continuar funcionando no país”, explicou Raimundo Lira, enfocando a PEC 113/2015, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
O senador, que quer apresentar, em 15 dias, um texto para ser avaliado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado – CCJ, também adiantou que vai acabar com a possibilidade do financiamento privado de campanhas políticas. Esse tipo de doação foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas a proposta que veio da Câmara permite aos partidos receber dinheiro ou bens estimáveis de pessoas físicas ou jurídicas.
“O financiamento empresarial de campanha não ocasiona, necessariamente, corrupção, mas as investigações da Operação Lava-Jato demonstram que foi a existência das doações de empresas que gerou todo esse processo de desvios de dinheiro público”, afirmou Lira.
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O senador também quer manter a possibilidade de abertura de um prazo para os políticos eleitos mudarem de partido sem punições. De acordo com a PEC 113/15, uma “janela partidária” seria aberta nos 30 dias seguintes à promulgação da proposta.
Assessoria
