O senador Raimundo Lira (PMDB), que presidiu a Comissão Especial do Impeachment, comentou o resultado da votação que transformou em ré a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A gestora irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato depois que o Plenário do Senado aprovou, por 59 votos a 21, a aceitação da denúncia na madrugada desta quarta-feira (10). Lira acredita que o processo será concluído até o final deste mês.
“A acusação tem 48 horas para entregar o libelo, mas já acertaram com o presidente Lewandowski que vão entregar até às 13h”, disse o parlamentar em entrevista à TV Senado. Segundo ele, isso deve reduzir o prazo, podendo, a critério do presidente, marcar a partir do dia 23 ou 25 de agosto, “dependendo da interpretação se os dias serão corridos ou úteis”, completou.
Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos consideradas ilegais. Todos os atos são do ano de 2015. Segundo a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional.
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As operações com os bancos — as chamadas “pedaladas fiscais” — consistiram no atraso do pagamento de equalizações de juros para os bancos no contexto do Plano Safra, de fomento à agricultura familiar. Já a defesa argumenta que eles têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidente, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.
Créditos: Agência Brasil
