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Lei Mariana Thomaz, de autoria do deputado Júnior Araújo, é publicada no Diário Oficial da Paraíba

Nesta quinta-feira (19), foi publicada na edição Diário Oficial a Paraíba (DOE-PB), a instituição da lei Mariana Thomaz, que obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.

Nesta quinta-feira (19), foi publicada na edição Diário Oficial a Paraíba (DOE-PB), a instituição da lei Mariana Thomaz, que obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.

A estudante de medicina Mariana Thomaz foi vítima de feminicídio ocorrido no dia 12 de março deste ano, no município de João Pessoa.

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A Lei 12.297/22, de autoria do deputado Júnior Araújo (PSB), propõe também a elaboração de campanhas e ações com o objetivo de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, fazendo com que elas busquem conhecer o histórico de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, para que se protejam de qualquer tipo de violência.

Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba

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