Os partidos políticos, coligações e candidatos têm até esta segunda-feira (26) para fazer o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais deste ano.
A substituição está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A Lei permite a substituição do candidato “que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado”.
Essa substituição deve ser solicitada até 20 dias antes do primeiro turno das eleições, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo. Já a efetivação da substituição deve acontecer em até dez dias após o fato que gerou a necessidade da mesma.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
