A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira,31, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2015, de autoria do deputado estadual Anísio Maia (PT), que regulamenta o afastamento do servidor público estadual para cursos em programa de pós-graduação stricto sensu. A norma agora segue para a apreciação do governador, que tem até 90 dias para vetar ou sancionar.
“Esta norma tem a intenção de aprimorar e qualificar o serviço público, estabelecendo critérios e regras para o licenciamento de um funcionário que venha retomar suas atividades acadêmicas, tendo em vista o interesse público. Desta forma, o servidor poderá dedicar-se em tempo integral ao curso de mestrado ou doutorado que escolheu para realizar sua capacitação”, explicou Anísio Maia.
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Entre as diretrizes para o afastamento do servidor estão os seguintes critérios: a área de conhecimento do curso de pós-graduação deve ser de total interesse da administração pública; apenas servidores titulares de cargos efetivos poderão ser contemplados; e os beneficiados precisarão permanecer no exercício de suas funções por um período igual ao da liberação concedida, após seu retorno.
Para Anísio Maia, o momento de crise enfrentada pelo país reforça ainda mais a ideia de investir na qualificação do servidor como uma maneira qualificar os resultados das ações governamentais. “Hoje muito se fala em fazer mais com menos na gestão púbica. Precisamos fortalecer uma forma moderna de gestão baseada na eficiência, eficácia e efetividade. O servidor público é o personagem fundamental neste processo e fomentar sua capacitação é algo de interesse para toda a sociedade”, concluiu.
Créditos: Redação com Ascom
