orientações da OMS

Lei cria Política Estadual de Higienização Sanitária em razão da pandemia do coronavírus na Paraíba

Lei cria Política Estadual de Higienização Sanitária em razão da pandemia do coronavírus na Paraíba

O Estado da Paraíba conta agora com uma Política de Higienização Sanitária que prevê a higienização de logradouros públicos em razão da pandemia do coronavírus. Isso é o que estabelece a Lei 11.736/2020, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB). De acordo com a legislação, a higienização sanitária deverá ser feita, preferencialmente, utilizando-se de Hipoclorito de Sódio conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) em razão de sua concentração e diluição.

Conforme Eduardo Carneiro, a Lei garante que em decorrência da situação emergencial, o Poder Executivo fique autorizado a adquirir os meios de produção e insumos para fabricação local do Hipoclorito de Sódio, dispensados os meios licitatórios.

“O uso do hipoclorito de Sódio está sendo difundindo em todo mundo em especial nos países em desenvolvimento e com menos recursos como a solução mais eficiente para descontaminação de locais públicos e logradouros e comunidades, além de ser o produto mais vantajoso financeiramente e garantido assim o princípio da economicidade”, destacou o deputado.

Eduardo Carneiro revelou que a Política de Higienização Sanitária do Estado da Paraíba tem por objetivo permitir a higienização em massa de logradouros, prédios públicos, praças e demais, dentro no Estado, iniciando-se preferencialmente nos bairros e municípios mais afetados pelo coronavírus (Covid-19), segundo dados estatísticos da Secretaria de Estado de Saúde.

A Lei alerta ainda que em razão do uso massivo e elevado risco de acidente, incêndio, explosão, contato, inalação, contaminação ambiental (devido a suas altas concentrações), além do próprio transporte, estocagem e manuseio, fica o Poder Executivo proibido de utilizar o Cloro Granulado, Cloro Gás ou em formato de pastilhas e suas diluições para higienização dos Logradouros, prédios públicos, praças e demais, para efeitos desta Política.

Casos da doença – Segundo o ultimo boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde no dia 14 de julho, a Paraíba registrou 1354 novos casos de Covid-19 e 40 óbitos confirmados desde a última atualização, nove deles ocorridos nas últimas 24h. Já são 62.462 pessoas que contraíram a doença, 23.027 que se recuperaram e 1.342 faleceram.

Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba