João Pessoa - O vereador Milanez Neto protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) com o objetivo de proibir o uso de recursos públicos para apoiar shows e eventos que incentivem ou glorifiquem o crime. A proposta, registrada em 6 de fevereiro, está em análise na Casa e segue a linha de legislações semelhantes já discutidas em São Paulo, como a chamada “Lei Anti-Oruam”.
Nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária, Milanez criticou eventos que, segundo ele, exaltam o tráfico de drogas e facções criminosas.
“Não dá mais para aceitar festas promovidas pelo poder público, regadas a drogas e que celebram criminosos. O dinheiro público deve ser investido em cultura, não em criminalidade”, declarou o parlamentar.
O que diz o Projeto de Lei?
O PLO 4/2025 foi apresentado no dia 6 de fevereiro e propõe a proibição patrocínio pela administração pública municipal a shows e eventos culturais que façam apologia ao crime, especialmente ao crime organizado.
O projeto aponta como apologia ao crime:
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- Exalte ou glorifique facções criminosas, grupos armados ilegais ou organizações criminosas;
- Incentive a prática de atos ilícitos, incluindo o tráfico de drogas, o porte ilegal de armas e outros delitos previstos na legislação penal;
- Contenha letras, mensagens ou representações visuais que promovam ou estimulem a violência, o desrespeito às autoridades ou a corrupção.
Em caso de descumprimento, o projeto determina:
- Anulação do apoio ou patrocínio concedido;
- Imposição de sanções administrativas aos agentes públicos responsáveis pela concessão do apoio, nos termos da legislação vigente;
- Inclusão dos beneficiários do patrocínio em cadastro de impedidos de receber apoio financeiro do Município por um período de até 5 (cinco) anos.
Inspiração em São Paulo
O projeto de Milanez Neto é baseado na chamada “Lei Anti-Oruam”, que recebeu esse nome em referência ao rapper Oruam, cujos shows foram cancelados devido à repercussão de suas letras associadas ao crime organizado.
O artista é filho de Marcinho VP, apontado pelo Ministério Público como um dos líderes do tráfico de drogas no país.
