Política

Legislação Eleitoral já restringe propaganda

 

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Faltam apenas três dias para as Eleições 2014 e a partir de hoje a campanha ficará mais restrita de acordo com o calendário eleitoral. Os candidatos ao Governo do Estado e deputados estaduais já encerraram ontem as apresentações do guia eleitoral e hoje os candidatos à presidência, senado e deputado federal também se despedem da propaganda gratuita no rádio e TV. Também é o último dia para debates, comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8h e as 24h.

No caso dos debates, caso o início da sua transmissão ocorra ainda hoje, ele poderá se estender até as 7h de amanhã. Segundo a Lei nº 9.504/97, a partir de hoje, o juízo eleitoral ou o Presidente da Mesa Receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar. Também encerra hoje o prazo para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os Juízos Eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.

Amanhã, faltando dois dias para o pleito, é o último dia para divulgação, na imprensa escrita e a reprodução da internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Administrativamente, também é o dia em que o Presidente da Mesa Receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento, conforme o Código Eleitoral.

O sábado será o último dia para a entrega da segunda via do título eleitoral e para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, apenas entre as 8h e as 22h. Os candidatos também têm até as 22h de sábado para distribuir material gráfico e para realizar caminhadas, carreatas, passeatas ou utilizar carros de som que transitem pela cidade divulgando jingles ou mensagens dos candidatos.

Nos últimos preparos para a votação, o sábado também é o dia em que a Comissão de Votação Paralela deverá promover, entre as 9h e 12h, em local e horário previamente divulgados, os sorteios das Seções Eleitorais; o Tribunal Superior Eleitoral deverá tornar disponível, em sua página da Internet, a tabela de correspondências esperadas entre urna e seção; e após o meio dia, será realizada a oficialização do Sistema de Gerenciamento dos Tribunais e Zonas Eleitorais.
Correio da Paraíba