A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso, nesta sexta-feira (12), da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última segunda-feira (8) anulou condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal do Paraná em investigações da Operação Lava Jato, devolvendo ao ex-presidente seus direitos políticos. A PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações.
Com isso, o caso deve ser levado para julgamento no plenário do Supremo, mas ainda sem data para que isso aconteça. Para isso ocorrer, o ministro relator Edson Fachin, precisa liberar o processo para análise. O presidente do STF, Luiz Fux, já indicou que dará celeridade ao julgamento.
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O argumento do recurso da PGR é que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser mantida para processar as ações penais que tratam do triplex no Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do instituto Lula e das doações ao Instituto Lula. Em sua decisão, Fachin alegou que não era de competência da Justiça Federal no Paraná julgar o caso, e que o processo deve ser encaminhado para a Justiça Federal no Distrito Federal.
Fonte: Polêmica Paraíba com G1
Créditos: Polêmica Paraíba com G1
