A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o PP, dez políticos do partido e um ex-assessor do ex-deputado José Janene, falecido em 2010. A ação pede a devolução de mais de R$ 2 bilhões, perda dos cargos, além de suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem de tempo para aposentadoria parlamentar. Os políticos acusados são Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor de Janene.
Esta é a primeira ação da força-tarefa contra um partido político.
Segundo o procurador Deltan Dallagnol, políticos da legenda receberam mesadas que variavam de R$ 30 mil a R$ 300 mil. De acordo com a força-tarefa, os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto, por exemplo, receberam uma “mesada” de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos.
Segundo as investigações, no caso do PP, que havia indicado Costa para a diretoria de Abastecimento, as vantagens eram negociadas por um grupo de líderes do PP, composto pelo deputado federal José Janene, já falecido, e pelos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte, e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o auxílio do ex-assessor parlamentar João Genu, já condenado criminalmente na Lava-Jato.
A ação tem como base a Lei 8.429/92, que estabelece penas a agentes públicos que transgridem a lei e causam danos aos cofres públicos.
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Segundo a força-tarefa, a ação engloba o esquema que vinculava propina ao PP em contratos da Petrobras e os favorecimentos da diretoria de Abastecimento, que foi comandada pelo diretor Paulo Roberto Costa, à Braskem, petroquímica do Grupo Odebrecht. Segundo investigações da Lava-Jato, o PP dividia com o PT e com o PMDB as propinas derivadas de negócios da Petrobras e eram estabelecidos percentuais sobre o valor dos contratos.
O esquema da diretoria de Abastecimento beneficiou empreiteiras, que agiram em cartel entre 2004 e 2014. As licitações eram fraudadas e os lucros das empresas eram inflados, segundo a força-tarefa. Em troca, as empresas pagavam propina aos executivos da Petrobras e aos partidos políticos que os sustentavam nos cargos. “As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos”, diz o comunicado da força-tarefa.
Fonte: O Globo
Créditos: Cleide Carvalho
