LÁ NOS EUA: Candidato preso pode concorrer à presidência da República

Os requisitos para qualquer cidadão concorrer ao cargo de presidente dos Estados Unidos da América estão no art. II, seção I, inc. 3, da Constituição da Filadélfia: ser cidadão nato, ter trinta e cinco anos e quatorze anos de residência no país. Além disto, conforme a Emenda Constitucional XXII – adotada em 1951 como reação à eleição de Franklin Roosevelt para quatro mandatos – não pode concorrer quem já exerceu o cargo por dois termos, consecutivos ou não. E é só isso.

Tecnicamente, não há na Constituição ou em leis federais qualquer dispositivo que vede a candidatura de um condenado em cumprimento (provisório ou definitivo) de pena. Já houve, inclusive, um precedente na eleição disputada em 1920. O candidato do partido socialista, Eugene Debs, disputou a presidência dentro de um presídio – e ficou em terceiro lugar, amealhando cerca de um milhão de votos dentre vinte e seis milhões de eleitores.

Eugene Debs foi o mais importante líder sindical dos EUA em fins do século XIX e princípios do século XX. Presidente do poderosíssimo Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários dos Estados Unidos (American Railway Union), liderou, em 1894, uma bem-sucedida greve contra uma das maiores companhias ferroviárias norte-americanas, a Pullman. Os grevistas paralisaram o país. E aí já começaram os problemas de Debs com o judiciário. Uma decisão da Justiça Federal, em uma ação proposta pelo governo, determinou que os grevistas voltassem ao trabalho, com possibilidade de serem despedidos. A ordem judicial considerava que o movimento paredista tinha natureza violenta. Debs recusou-se a por fim à greve e foi preso e processado por desobediência à ordem judicial (contempt of court). O caso chegou, inclusive, à Suprema Corte (In re Debs, 158 U.S. 564, (1895)), que referendou o julgamento da instância inferior.

Depois de cumprir a pena de seis meses, Debs saiu da prisão e se aproximou dos nascentes movimentos socialistas, aderindo, em 1901, ao Partido Socialista da América, pelo qual concorreu à presidência em cinco ocasiões, 1900, 1904, 1908, 1912 (quando conquistou 6% dos votos, o maior percentual obtido por um partido socialista em eleições presidenciais) e 1920. Nesta última ocasião, disputou a eleição atrás das grades.

O partido socialista era contrário à participação dos EUA na Primeira Guerra Mundial. Eugene Debs, seu líder e grande orador, pronunciou em 1918 violento discurso contra o alistamento militar obrigatório e o envolvimento das tropas americanas no conflito europeu. Ele atacou também o então presidente Woodrow Wilson, que o considerava, por sua vez, um “traidor da pátria”. Com base na Lei de Sedição (Sedition Act), Debs foi condenado a uma pena de dez anos de prisão, e o recurso também chegou à Suprema Corte (Debs v. United States, 249 U.S. 211 (1919)), que manteve a decisão. O líder socialista passou a cumprir a pena no presídio federal de Atlanta, Georgia, de onde lançou sua candidatura às eleições presidenciais de 1920.

O líder operário sagazmente usou sua condição de prisioneiro na propaganda eleitoral. Um dos broches, com a sua foto, era circundado pelos dizeres: “PARA PRESIDENTE – CONDENADO NÚMERO 9653”. Ele recebeu 919.799 votos, correspondentes a 3,4% do total. O candidato republicano eleito, Warren Harding, depois de assumir a presidência, em ato de magnanimidade, comutou a pena do condenado 9653 no Natal de 1921. Eugene Debs foi recebido pessoalmente pelo presidente, na Casa Branca, no dia seguinte à sua soltura.

Dificilmente, entretanto, outro caso como esse de 1920 poderá ocorrer, pois o bipartidarismo está muito arraigado e nenhum dos dois partidos do mainstream político dos EUA faria a aposta arriscada de indicar um candidato com sérios problemas na justiça, especialmente depois do imbroglio de Bill Clinton. Se isso viesse a acontecer, a verdade é que não se sabe o que se passaria nos EUA, do ponto de vista jurídico, caso um presidente condenado e preso fosse eleito. Mas, em tese, há uma lacuna legal. A Constituição é silente a respeito. E, quanto à lei ordinária, os EUA não tem algo semelhante a uma “Lei de Ficha Limpa”.

Alguns entendem que a Constituição deve ser interpretada no sentido de que o Presidente poderia assinar um indulto a si próprio, o que, convenhamos, seria bastante estapafúrdio, já que ele teria que tomar posse na prisão e editar ato administrativo em seu próprio favor. Outros defendem que o vice-presidente poderia tomar posse devido à “incapacidade temporária” do titular e, então, editar-lhe o indulto (isso, é claro, se não tomar gosto pelo cargo de Presidente…). E, finalmente, há os que acreditam que o cumprimento de pena o incapacitaria definitivamente para a posse do cargo, que deveria ser ocupado pelo vice-presidente.

Se uma disputa de eleições presidenciais com um candidato preso é impensável nos dias que correm, isto não é tão improvável em outras instâncias da política americana. Pois há alguns casos de políticos estaduais que foram eleitos mesmo condenados ou cumprindo pena. O mais recente deles ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado da Virginia, em 2015. O Deputado estadual e advogado Joseph Morrissey, de 57 anos, foi acusado de manter relações sexuais com a recepcionista de 17 anos de seu escritório de advocacia.

Em virtude do escândalo, renunciou e fez acordo (plea bargain) com a promotoria para cumprir pena de um ano, com seis meses de condicional. Porém, apesar do acordo, o político sempre negou as acusações (alegando que a vítima lhe dissera ter 22 anos) e, apenas alguns meses mais tarde, tendo sido expulso do Partido Democrata, concorreu outra vez ao legislativo como candidato independente por seu distrito eleitoral e derrotou os dois adversários dos partidos tradicionais. Em razão do ampliado conceito de imunidade parlamentar no direito norte-americano, Morrisey saía durante o dia para as sessões legislativas e dormia na prisão à noite.