O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao crime de estupro. A decisão foi tomada pelo juiz Omar Dantas de Lima.
A ação remete ao ano de 2014, quando o ex-presidente e então deputado federal, em discurso no plenário da Câmara, afirmou que a parlamentar Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada.
Histórico
Trata-se de uma ratificação da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que ocorreu em 2016. No entanto, as ações foram suspensas em 2019, quando Bolsonaro tinha imunidade para ser processado.
À época, o ministro Luiz Fux, relator dos dois processos, entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes contra as mulheres.
Em junho deste ano, o ministro Dias Toffoli encaminhou a ação penal para a Justiça do DF.
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Bolsonaro
Em nota, Bolsonaro afirma que a medida faz parte de uma “perseguição” e que defende punição para quem comete esse tipo de crime.
– Mais uma: agora de fato de 2014.
– A perseguição não pára!
– Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”.
– Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada… pic.twitter.com/rcXkV263Xy— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 26, 2023
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Isto É
