A juíza Carmen Helen Agra de Brito, da Vara Única de Pocinhos, suspendeu de maneira liminar o processo seletivo realizado pela secretaria municipal de Saúde de Pocinhos, realizado em janeiro deste ano, pois dois membros da Comissão Avaliadora do Concurso nomearam parentes para cargos que estavam em disputa.
A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que após receber denúncias e apurar o processo seletivo, identificou que membros da Comissão Avaliadora do concurso aprovaram parentes, esposos e cunhados, no certame, o que é vedado por lei.
Entre os aprovados estão Thiago Costa Amaro, para o cargo de Motorista; e Taciane Costa Amaro, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Eles são esposo e cunhada, respectivamente, de Regilane Barros de Araújo Costa, membro da Comissão Avaliadora do processo seletivo.
Já Éverton Porto, aprovado para cargo de vigilante; Edivânia Porto, aprovada para o cargo de enfermeira; e Elisangela Porto, para o cargo de médico clínico geral; são esposo e cunhadas de Ana Paula Jacinto da Silva, outra pessoa integrante da Comissão Avaliadora.
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Em sua decisão, a magistrada defendeu que o ato viola os princípios que regem a administração pública, especialmente, os da impessoalidade e moralidade.
“Houve evidente desvirtuamento e inobservância dos princípios que regem a administração pública e, se não bastasse, em sede de cognição sumária, denoto a possível violação ao princípio constitucional do concurso público, justificando, assim, a concessão medida requerida pelo Ministério Público”, diz trecho da decisão.
Carmen determinou ainda que todos os candidatos classificados e contratados decorrentes do processo seletivo sejam afastados dos cargos no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, o município pagará multa de R$ 8 mil por dia, limitando-se a R$ 500 mil.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
