A juíza Carmen Helen Agra de Brito, da Vara Única de Pocinhos, suspendeu de maneira liminar o processo seletivo realizado pela secretaria municipal de Saúde de Pocinhos, realizado em janeiro deste ano, pois dois membros da Comissão Avaliadora do Concurso nomearam parentes para cargos que estavam em disputa.
A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que após receber denúncias e apurar o processo seletivo, identificou que membros da Comissão Avaliadora do concurso aprovaram parentes, esposos e cunhados, no certame, o que é vedado por lei.
Entre os aprovados estão Thiago Costa Amaro, para o cargo de Motorista; e Taciane Costa Amaro, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Eles são esposo e cunhada, respectivamente, de Regilane Barros de Araújo Costa, membro da Comissão Avaliadora do processo seletivo.
Já Éverton Porto, aprovado para cargo de vigilante; Edivânia Porto, aprovada para o cargo de enfermeira; e Elisangela Porto, para o cargo de médico clínico geral; são esposo e cunhadas de Ana Paula Jacinto da Silva, outra pessoa integrante da Comissão Avaliadora.
Notícias Relacionadas
Esporte
Lei do deputado Michel Henrique cria o Dia Estadual do Crossfit na PB
Foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) a lei de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Crossfit na Paraíba. A data será celebrada anualmente em 28 de janeiro, com o objetivo de incluir oficialmente a modalidade como […]
Projeto de Lei
Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre
Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública. O parlamentar disse que […]
Em sua decisão, a magistrada defendeu que o ato viola os princípios que regem a administração pública, especialmente, os da impessoalidade e moralidade.
“Houve evidente desvirtuamento e inobservância dos princípios que regem a administração pública e, se não bastasse, em sede de cognição sumária, denoto a possível violação ao princípio constitucional do concurso público, justificando, assim, a concessão medida requerida pelo Ministério Público”, diz trecho da decisão.
Carmen determinou ainda que todos os candidatos classificados e contratados decorrentes do processo seletivo sejam afastados dos cargos no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, o município pagará multa de R$ 8 mil por dia, limitando-se a R$ 500 mil.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
