O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão de 1º Grau que suspendeu a cassação do vereador João Ferreira da Silva Filho.
O desembargador José Ricardo Porto decidiu manter a suspensão da cassação do mandato do vereador João Ferreira da Silva Filho, conhecido como João Sufoco, pela Câmara Municipal de Alhandra.
João Sufoco enfrentava acusações de infração ético-parlamentar, alegando que a sessão que resultou em sua cassação foi realizada sem sua presença e sem a nomeação de um defensor dativo, pois estava de licença médica e atuou no processo em sua própria defesa.
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Para o desembargador, a realização da sessão sem a presença do vereador e sem a nomeação de um defensor dativo violou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Além disso, o desembargador não acatou o pedido da Câmara Municipal de Alhandra para suspender a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Alhandra, que havia deferido uma liminar para suspender os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato de João Sufoco.
José Ricardo Porto destacou que não viu fundamento suficiente nas alegações da Câmara para suspender a liminar concedida anteriormente.
