Justiça nega pedido de partido para que Pedro Cunha Lima retire guia eleitoral do ar - ASSISTA VÍDEO

A Justiça Eleitoral negou o pedido protocolado pela coligação formada pela federação PSOL-Rede e Unidade Popular, que pedia para que o candidato a governador Pedro Cunha Lima (PSDB) retirasse do ar seu primeiro guia eleitoral. Segundo a coligação, o vídeo estaria expondo indevidamente uma criança em vulnerabilidade social.

O pedido foi apreciado e negado pelo juiz eleitoral Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Ao analisar o pedido, o magistrado disse que “desde que a imagem não apresente conotação imprópria (v.g., veiculação de imagem que contenha ‘cena de sexo explícito ou pornográfica’ envolvendo criança ou adolescente – ainda que esta seja apenas ‘simulada’ o que caracterizaria crime) e que haja o ‘consentimento esclarecido’ da criança/adolescente por meio de seus pais ou responsáveis, não penso haver qualquer vedação legal”.

Ainda segundo o magistrado, a coligação não conseguiu comprovar uma ausência de autorização dos responsáveis pela criança em participar do guia eleitoral.