Decisão

Justiça Eleitoral rejeita embargos no processo e mantém João Batista impugnado em Caaporã

Justiça Eleitoral rejeita embargos no processo e mantém João Batista impugnado em Caaporã

A Justiça Eleitoral rejeitou embargo de declaração apresentado pelos advogados de João Batista Soares contra o indeferimento de seu registro de candidatura para o cargo de prefeito do município de Caaporã. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

O relator do caso, juiz Sivanildo Torres Ferreira, rejeitou os embargos, argumentando que não houve omissão ou obscuridade na decisão anterior e que o embargante tentou rediscutir questões já apreciadas pelo tribunal.

Segundo o documento, a decisão do MP é unânime e destaca a gravidade das irregularidades apontadas, que incluem a ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, configurando ato doloso de improbidade administrativa.

Confira a íntegra da decisão