A juíza eleitoral Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, da 1ª Zona Eleitoral, decidiu neste sábado (10) punir as campanhas de João Almeida (SD), Raoni Mendes (DEM) e Ruy Carneiro (PSDB), candidatos à Prefeitura de João Pessoa, por propaganda antecipada nas redes sociais.
Na avaliação da juíza, os três candidatos publicaram e fizeram o impulsionamento de conteúdos fora do período permitido e com interesse eleitoral. Os três candidatos foram condenados a pagar multas.
A coligação “A Cidade no Ritmo Certo”, a qual o candidato Ruy Carneiro (PSDB) faz parte, recebeu com surpresa a decisão e vai recorrer por considerá-la equivocada, já que os parlamentares têm por obrigação prestar contas de seus mandatos, inclusive nos meios digitais.
“A equivocada decisão termina por condenar um parlamentar por ter publicado nas redes matérias relativas à sua atuação parlamentar. Ora, o parlamentar não só pode como deve prestar contas de seu mandato. Termina-se criando proibição que a lei não prevê, em clara contraposição à jurisprudência das Cortes eleitorais”, afirma o advogado Harrison Targino, coordenador jurídico da coligação.
O coordenador jurídico da campanha de Raoni Mendes, Daniel Moura, disse que já entrou com recurso da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Ele afirmou ao Polêmica Paraíba que considera a sentença não será sustentada, pois em outros municípios, juízes eleitorais entenderam que não houve irregularidade em casos semelhantes.
“Nossa conduta, segundo a jurisprudência formada desde 2018 pelo TSE, não é considerada propaganda antecipada. O TSE fixou os limites de promoção pessoal na pré-campanha e foi com base nesses limites que Raoni agiu”, explicou Daniel.
Notícias Relacionadas
Novidade
Lei de Wilson Filho prioriza mães-solo no acesso à programas sociais e matrículas escolares na Paraíba
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) e já está em vigor a Lei 13.461/2024, que dá prioridade de acesso
Perfil
Padre indiciado pela PF por plano golpista tem quase meio milhão de seguidores
Um dos 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder
A reportagem do Polêmica Paraíba tentou entrar o contato com o candidato a prefeito João Almeida ou com sua assessoria, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Clique aqui e confira a multa designada ao candidato Ruy Carneiro.
Clique aqui e confira a multa designada ao candidato Raoni Mendes.
Clique aqui e confira a multa designada ao candidato João Almeida.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
