O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu na tarde desta sexta-feira (09) o registro de candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT), à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A petista teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral.
A Corte também impediu que a petista use dinheiro do fundão eleitoral durante a campanha. Em nota, a defesa da ex-prefeita informou que vai recorrer às Cortes Superiores.
“O Estado Democrático de Direito resguarda a ampla defesa e o contraditório como princípios norteadores do processo judicial. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba acatou o pedido do Ministério Público (MPE) para impedir o registro de candidatura de Márcia Lucena, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha apenas aplicado a ela multa, o que não implica em inelegibilidade. A sua campanha continua plenamente, conforme resguarda a lei eleitoral, e vamos provar no TSE que Márcia Lucena é a candidata que o povo da Paraíba quer, mesmo com toda a perseguição sofrida”, diz o texto.
O MPE alegou a condenação aplicada à petista por abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, quando Ricardo Coutinho (PT) foi reeleito governador do Estado.
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Márcia foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “em razão de contratações e exonerações de servidores públicos sem vínculo formal com a Administração Pública e da distribuição de kits escolares com o slogan Pra sua vida ficar melhor, o Governo faz diferente”.
Ela foi apontada como responsável por contratações e exonerações no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e por distribuição de kits escolares veiculando propaganda do Governo do Estado da Paraíba.
Fonte: Mais PB
Créditos: Mais PB
