Em decisão proferida nesta sexta-feira, 30 de agosto de 2024, o juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, da 40ª Zona Eleitoral de São José de Piranhas, indeferiu o registro de candidatura da chapa de oposição da coligação “Com a Força do Povo” (PP/MDB).
A decisão foi motivada pela ausência de quitação eleitoral por parte do candidato a vice, José Edinando Cezário dos Santos, que resultou da omissão na prestação de contas eleitorais de campanha em 2020, quando disputou o mesmo cargo na chapa encabeçada por Ana Cleide Penanforte.
O juiz Ricardo Henriques acolheu os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), determinando o indeferimento do registro de candidatura de Edinando. Com o indeferimento do candidato a vice-prefeito, a chapa completa, que tem como candidato a prefeito Judivan Lima, foi desqualificada para a disputa, em conformidade com o art. 18, § 1o, da Resolução do TSE n. 23.609/2019.
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