A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura de Evilázio de Araújo Souto, do MDB, que pretendia concorrer ao cargo de prefeito do município de Tenório nas eleições de 2024. A decisão foi proferida após a análise de duas impugnações apresentadas contra sua candidatura.
As impugnações alegavam a inelegibilidade de Evilázio em razão da rejeição das suas prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 2014 e 2020, além de uma condenação criminal por crime ambiental.
No que tange às prestações de contas, a defesa de Evilázio conseguiu demonstrar que ambas as situações foram resolvidas. Em relação ao exercício de 2014, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reconheceu um erro material na publicação do acórdão que originalmente havia julgado as contas como irregulares. Já para o exercício de 2020, foi apresentada uma liminar que suspendeu os efeitos da rejeição das contas pela Câmara Municipal de Tenório, afastando assim a hipótese de inelegibilidade com base nas contas rejeitadas.
Contudo, o ponto central que levou ao indeferimento do registro de candidatura foi a condenação criminal de Evilázio de Araújo Souto por crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998). A
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pesar de a defesa ter informado que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decretado a prescrição de uma das penas, o Ministério Público Eleitoral argumentou que a condenação ainda se enquadra na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990), impedindo, assim, a candidatura.
Com base nesses fatos, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura de Evilázio, tornando-o inelegível para as eleições deste ano. A decisão é passível de recurso, mas, por ora, Evilázio está impedido de concorrer ao cargo de prefeito em Tenório.
Fonte: Paraíba Mix
Créditos: Polêmica Paraíba
