A candidatura de Leonardo José Barbalho Carneiro (Republicanos) à Prefeitura de Pitimbu teve seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral da Paraíba.
A sentença foi proferida pela juíza Daniere Ferreira de Sousa, emitida após a apresentação de uma impugnação pela coligação adversária “Pitimbu continuará a brilhar” da candidata à reeleição Adelma Cristovam (PSB).
A impugnação do registro da candidatura se baseou na inelegibilidade de Léo Barbalho devido à reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um programa federal de apoio a sistemas de ensino.
Em 2016, o TCU julgou irregulares as contas de Leonardo relacionadas ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (PEJA), condenando-o a devolver R$ 95 mil ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O TCU considerou que a falta de prestação de contas se configurou um ato doloso de improbidade administrativa.
Notícias Relacionadas
PL
Senado aprova fim do sigilo para condenados por abuso infantil
Os nomes dos condenados só serão incluídos no cadastro após esgotadas todas as possibilidades de recurso nos processos.
Democracia
Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher: Confira história e importância da data
O Código Eleitoral garantiu, a partir de 1932, o direito ao voto para as mulheres
O parecer do Ministério Público Eleitoral emitido ontem (30) foi categórico ao apoiar a impugnação, destacando o desvio de recursos como um fator determinante para a decisão judicial. A Justiça Eleitoral, ao acatar o parecer, reafirmou a inelegibilidade de Léo Baralho, determinando o imediato registro de sua candidatura como inapta e indeferida no sistema eleitoral.
Com essa decisão, Léo Barbalho tem três dias para recorrer da sentença.
Fonte: WSCOM
Créditos: Polêmica Paraíba
