O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou, nesta terça-feira, uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT), por quatro votos a dois, para rejeitar a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo. Dessa forma, ele não poderá ser candidato ao Senado Federal ou qualquer outro cargo nas eleições deste ano pelo estado, como pretendia.
Ainda falta um voto, mas a votação já é suficiente para negar o domicílio do ex-ministro da Justiça. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ação, os petistas argumentam que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública não possui vínculo profissional em São Paulo e ainda teria apresentado o endereço de um hotel para comprovar vínculo residencial.
A defesa, por outro lado, alegou “flexibilidade no direito da escolha do domicílio” e que Moro tem sua base política em São Paulo, recebendo honrarias no estado e que atuou na cidade para uma consultoria americana. Os argumentos não foram aceitos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
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