O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região cassou a liminar que suspendia a eventual indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
A instalação da CPI começou nesta terça-feira (27) e está acontecendo neste momento. A Comissão deve apurar ações e supostas omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados e municípios para o enfrentamento da pandemia.
O pedido de suspensão da indicação foi formulado pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada e defensora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso. A liminar que suspendia a indicação de Renan Calheiros foi proferida pela 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília.
Na ação popular que levou à concessão da liminar, Carla Zambelli argumentou que Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investigação da CPI será apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de Covid.
Na decisão desta terça, o vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti, disse que cabe ao presidente das comissões, designar o relator, conforme o regimento interno do Senado.
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“Não há dúvidas de que a designação de senador para assumir a função de relator na CPI da Covid-19 no Senado Federal configura ato interna corporis e, como tal, no que tange ao exercício dessa prerrogativa parlamentar, tal ato não se submete ao controle jurisdicional, em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento”, escreveu.
Indicação
Um acordo entre a maioria dos senadores da CPI prevê a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. Pelo acordo, em seguida à eleição, Aziz escolheria Renan Calheiros como relator.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
