Justiça condena Lindbergh à perda de direitos políticos por cinco anos

O ex-senador e ex-prefeito de Nova Iguaçu (RJ) Lindbergh Farias (PT) foi condenado mais uma vez por improbidade administrativa nesta segunda-feira (4). A sentença da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu determinou a suspensão dos direitos políticos de Lindbergh por cinco anos. Ainda cabe recurso, e a penalidade só passa a valer com o trânsito em julgado – ou seja, com o fim da possibilidade de recursos por parte do réu.

Segundo a ação civil pública movida pelo Ministério Público, o ex-prefeito distribuiu a moradores de Nova Iguaçu, no primeiro semestre de 2008, caixas de remédio com a impressão de um sol estilizado, logotipo de sua gestão, em vez do brasão oficial do município.

Na ocasião, Lindbergh era candidato à reeleição. Ele foi prefeito da cidade de 2005 a 2010, quando foi eleito senador. “O demandado se aproveitou da distribuição de medicamentos para se beneficiar politicamente, em ano eleitoral, do referido programa público”, escreveu a Promotoria na proposição da ação.

O juiz Wilson Marcelo Kozlowski Junior concordou que o uso do símbolo caracterizou a promoção pessoal. “O uso do sol estilizado identificador da gestão do réu não é educativo, informativo ou de orientação social e, sobretudo, representa símbolo que caracteriza a promoção pessoal, já que os medicamentos seriam distribuídos pelo novo gestor”, escreveu o magistrado na sentença.

Lindbergh também foi condenado ao pagamento de um valor equivalente a 48 vezes o salário atual do prefeito de Nova Iguaçu, cujo valor bruto é de R$ 13.440. Assim, caso a sentença seja mantida, o petista terá que pagar uma multa de R$ 645.120.