A definição sobre o destino do mandato do deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos) ainda será conhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o voto do ministro relator, Benedito Gonçalves, é um indicativo do que pode acontecer se o plenário seguir o entendimento e determinar a cassação do mandato do parlamentar.
Para o advogado eleitoralista Manolys Passerat, os votos atribuídos ao parlamentar tendem a ser atribuídos ao Republicanos para fins de retotalização de votos. Isso porque, de acordo com a jurisprudência do próprio TSE, caso o indeferimento da candidatura de um parlamentar ocorra após a eleição, os votos atribuídos a ele continuam com o partido.
“Nesse caso, quando você está na data do pleito com o registro deferido, se a cassação ocorrer depois, os votos vão para a legenda. Caso diferente seria se no dia do pleito ele tivesse concorrendo com registro indeferido sub-judice”, explicou o advogado.
Esse foi justamente o entendimento de Gonçalves no voto lido em plenário ontem. Ao indeferir o registro de candidatura do deputado estadual eleito, o relator do processo defendeu a tese de que os votos do parlamentar sejam atribuídos ao partido (Republicanos) para fins de retotalização da votação.
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Com base nesse entendimento, Gonçalves indeferiu um pedido de ingresso da federação PSDB-Cidadania como parte interessada no processo. Ele se baseou no parágrafo 4º, do artigo 175 do Código Eleitoral, que diz: “O disposto no parágrafo anterior não se aplica quando a decisão de inelegibilidade ou de cancelamento de registro for proferida após a realização da eleição a que concorreu o candidato alcançado pela sentença, caso em que os votos serão contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro. (Incluído pela Lei nº 7.179, de 19.12.1983)”.
Se confirmada a hipótese levantada pelo relator, em seu voto, a vaga de Márcio Roberto pode acabar ficando com o próprio partido. O primeiro suplente de Márcio Roberto é o deputado estadual Bosco Carneiro, que não conseguiu se reeleger no pleito deste ano.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
