A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, incluiu na pauta do dia 2 de maio a ação que discute a restrição de foro privilegiado por prerrogativa de função. O julgamento, iniciado em junho de 2017, foi suspenso em novembro, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. No mês passado, ele liberou a ação para julgamento.
Na ocasião, oito membros do plenário já haviam votado. Sete deles, incluindo o relator, Luís Roberto Barroso, se manifestaram pela permanência no Supremo apenas dos processos referentes a crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato. O ministro Alexandre de Moraes foi contrário à medida.
Com os posicionamentos tomados, já existe maioria para que o foro privilegiado fique mais restrito. No entanto, qualquer um dos ministros pode mudar de opinião até que o julgamento seja concluído. Atualmente, há quase 800 autoridades com prerrogativa de foro junto ao STF.
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Fonte: Metrópoles
Créditos: Pedro Alves
