Em Sessão Solene da ALPB, realizada nesta quarta-feira (14), a Juíza de Direito Dra. Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da Terceira Entrância e que atua no Sexto Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, foi homenageada Medalha do Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity.
A propositura do Deputado Jeová Campos, através do Projeto de Resolução 462/2022, é um justo e merecido reconhecimento por sua atuação jurídica exemplar, tendo dedicado parte de sua vida acadêmica e profissional à ciência jurídica e colocando em prática seus conhecimentos em favor do povo paraibano.
A Dra. Maria de Fátima sempre atuou, diferentemente de outros magistrados, para firmar direitos do cidadão, obrigando prefeitos a pagar salário mínimo, defendendo o pagamento de benefício BPC aos deficientes e idosos, em favor da concessão de aposentadorias aos trabalhadores rurais que não tinham documentos para comprovar a atividade, mas apenas as mãos calejadas, e foi a primeira magistrada da região de Cajazeiras a obrigar o INSS a conceder os direitos dos segurados e assistidos da seguridade social. Ela também criou o Conselho da Comunidade em Cajazeiras e foi a primeira a ter olhar sobre o direito dos pobres e digo isso porque fui eu que trabalhei como advogado nessas causas.
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A homenageada foi a primeira de todo o sertão que agiu com esse olhar para os mais pobres e essa medalha está sendo entregue com convicção e méritos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
