A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 132.ª Zona Eleitoral de Goiás, autorizou candidaturas avulsas – possibilidade de uma pessoa não filiada a um partido se candidatar – nas eleições deste ano. A decisão, tomada na quarta-feira, 17, tem caráter liminar.
A magistrada comunicou o Tribunal Superior Eleitoral para que inscreva ‘candidato não vinculado a partidos políticos’.
“Forte no disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a medida cautelar, para determinar que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelos programas das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2018, através de sua unidade de Tecnologia da Informação, desenvolva naquelas seus softwares e códigos fontes para que estejam inscritos os códigos necessários para inscrição de candidato não vinculado a partidos políticos, com previsão de número próprio”, ordenou.
A decisão da juíza atende pleito do advogado Mauro Junqueira e da União dos Juízes Federais (Unajufe).
Ana Cláudia Veloso Magalhães pediu que, em cinco dias, o TSE cumpra a decisão e informe ‘as medidas adotadas para implementação da presente decisão e o prazo para sua execução, sem prejuízo dos testes que se devem ser executados juntamente com o sistema, na forma das audiências públicas já previstas’.
A Lei nº 13.488/2017, a chamada Minirreforma Eleitoral, estabeleceu, no ano passado, que é ‘vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária’.
Em outubro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em uma ação sobre candidaturas avulsas. Não houve julgamento de mérito na ocasião.
Notícias Relacionadas
Denúncia
Oposição de Cajazeiras entra com Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra candidatas eleitas
No dia 16 de dezembro de 2024, a coligação “Mudar para Crescer”, composta pelos partidos REPUBLICANOS, MOBILIZA, PSB e Federação Brasil da Esperança – FE Brasil, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra as candidatas eleitas para os cargos de Prefeita e Vice-Prefeita de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino Pereira e Christiane Gambarra […]
Solenidade
João Azevêdo entrega nova sede da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana no Centro Histórico de João Pessoa
O governador João Azevêdo inaugurou, nesta segunda-feira (16), a nova sede da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana
O Tribunal Superior Eleitoral, na mesma época, encaminhou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um estudo em que alerta para os riscos do lançamento de candidatos sem vinculação partidária nas próximas eleições.
Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer à Corte máxima no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas campanhas eleitorais no Brasil.
Raquel sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.
COM A PALAVRA, O JUIZ FEDERAL EDUARDO ROCHA CUBAS
“Ao se corrigir os programas das urnas a sociedade fica a um passo da democracia plena. Isso é o que representa essa decisão. Uma vitória do povo. Agora é buscar o voto impresso.”
Fonte: Estadão
Créditos: Estadão
