A justiça paraibana mandou a prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally, exonerar imediatamente o marido dela, Ramesses Henrique Roberto de Figueiredo, do cargo de procurador do município. A decisão da juíza Kátia Daniela de Araújo atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba.
De acordo com o MPPB, na condição de prefeita, Joyce nomeou em 2018, seu então companheiro e atual marido Ramesses Figueiredo ao cargo de procurador do município. “Cargo este que ocupa até o momento, com solução de continuidade nos anos de 2019 e início de 2021, anos em que o vínculo se firmou por contratação por inexigibilidade de licitação”, acrescentou a promotora de Justiça.
Na ação, a promotora promotora de Justiça de Guarabira, Paula da Silva Camillo Amorim, apresenta situações que foram criadas para burlar a lei e beneficiar a prática de nepotismo. A primeira delas diz respeito ao fato de Ramesses Figueiredo ter se formado em 2015, de modo que não apresentava especialização exigida o qual prevê as hipóteses de inexigibilidade.
Notícias Relacionadas
Eleições 2024
Vereador eleito manda irmão gêmeo no seu lugar para a diplomação; entenda o motivo
Um vereador eleito em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, mandou seu irmão gêmeo para representá-lo na cerimônia de diplomação nesta quarta-feira (18). A decisão repercutiu na internet a partir de uma foto nas redes sociais. “Acredito que ninguém notou a substituição”, brincou um internauta. “Idêntico”, escreveu outra. Em uma rede social, Jean Volpato (PT) […]
Autorização
TCE aprova contas da ALPB referente ao exercício financeiro de 2022
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou, em sessão ordinária híbrida, realizada nesta quarta-feira (18), as contas da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), referentes ao exercício financeiro do ano 2022, sob a responsabilidade do atual presidente Adriano Galdino. A defesa apresentada pela Assembleia Legislativa foi acatada, por unanimidade, pelos integrantes do Tribunal […]
A outra situação é a criação de uma lei municipal para garantir ao cargo de procurador do Município o status de secretário municipal. Isso aconteceu em agosto de 2023, com a edição da Lei 298, complementando a Lei 231/2017, sendo que esta já expressava que o cargo de procurador seria em comissão e com natureza política.
Por essa razão, foi pedido, liminarmente, a determinação da exoneração imediata de Ramesses do cargo de procurador do município, o que foi deferido em primeiro grau.
Caso a decisão seja descumprida, a gestora pode ser penalizada em multas que variam de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.
