Paraíba - O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão crucial sobre a reeleição na Câmara Municipal de João Pessoa, com o Ministro Flávio Dino, relator do caso, pronto para julgar a Reclamação 75.038. O processo, que envolve o Partido Democrático Trabalhista (PDT-PB) e o presidente da Câmara, Dinho Dowsley, já está concluso e aguarda a manifestação do vereador antes que o tribunal se pronuncie. De acordo com as informações recebidas pelo Polêmica Paraíba, o parlamentar tem até a próxima quarta-feira (19) para se pronunciar.
A questão central gira em torno da legalidade da reeleição de Dinho, que, segundo o PDT/PB, contraria o entendimento mais recente do STF sobre a proibição de reeleições consecutivas para presidentes de câmaras municipais. O partido argumenta que a decisão anterior do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que considerou válida a reeleição, desconsiderou a evolução jurisprudencial estabelecida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.524 e 6.674.
Contexto do Caso
Em sua intimação, o Ministro Dino determinou que Dowsley se manifeste sobre o recurso interposto pelo PDT/PB, que pede a reconsideração da decisão monocrática que julgou improcedente a reclamação.
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“A decisão prolatada por essa relatoria não acompanha o entendimento mais atual do Egrégio STF sobre o suposto marco temporal fixado nas ADI 6.674 e 6.524, relativo à impossibilidade do exercício, por três vezes consecutivas, da presidência das casas legislativas municipais.”, diz o PDT na argumentação sobre a necessidade de reconsideração da decisão anterior, alinhando-se ao entendimento mais recente do STF.
O PDT/PB destaca que a jurisprudência do STF visa preservar a democracia e evitar a perpetuação no poder, e que a decisão do TJPB não reflete essa diretriz. O advogado Rui Galdino Filho, que representa o partido, argumenta que a decisão anterior do STF deve ser respeitada e aplicada, e pede a cassação da mesa diretora eleita de forma considerada ilícita, propondo a posse da segunda chapa que concorreu ao pleito.
