O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira o veto parcial à Lei Complementar 157/2016, que reformulou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O senador José Maranhão, que votou favoravelmente à derrubada do veto presidencial, destacou que a medida garantirá mais dinheiro aos municípios, já tão carentes de recursos. Com a decisão do Congresso, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.
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Ao falar na sessão do Congresso, Maranhão lembrou a necessidade de mais medidas para ajudar os municípios brasileiros a enfrentarem as dificuldades financeiras. Para o senador, nada é mais justo que os tributos sejam arrecadados e distribuídos aos municípios, pois é lá que nasce e vive a população. “Sou um municipalista convicto. Sempre fiz a política do municipalismo”, afirmou Maranhão, ao lembrar que, mesmo quando governador, os municípios eram sua prioridade.
Fonte: Assessoria
