A comissão especial que analisa o Projeto de Lei do Senado PLS 258/2016 reúne-se nesta quinta-feira (8) às 9h45 para a leitura do relatório sobre o Novo Código Brasileiro de Aeronáutica, elaborado pelo relator, senador José Maranhão.
O Código em vigor é de 1986 – mais antigo que a Constituição de 1988, o Código de Defesa do Consumidor de 1990, e a Lei de Licitações de 1993. O objetivo do novo Código Brasileiro de Aeronáutica é modernizar a legislação frente às profundas mudanças pelas quais a aviação passou nas últimas décadas. O senador José Maranhão, que é piloto, foi relator também do Código atual. Ele destaca a necessidade de um novo texto que reflita as mudanças que o setor viveu, não somente os avanços em tecnologia e surgimento de novos veículos, como drones e ultraleves, mas também o aumento de passageiros na aviação comercial.
“Esse código já está revogado pelo tempo, porque a evolução da aviação como transporte e lazer se processa de uma forma muito rápida. De 86 para cá a estrutura de transporte aéreo, o porte e velocidade das aeronaves, o movimento dos aeroportos, tudo mudou e cresceu muito. O Brasil já se ressentia desse atraso há tempo. Há uma necessidade premente de se atualizar e modernizar o Código da Aeronáutica até como elemento de organização e sustentação do nosso transporte aéreo, que hoje é um transporte de massa como qualquer outro”, afirma José Maranhão.
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O novo texto deverá também atualizar competências e regras administrativas e de empresas prestadoras de serviços aéreos, além de garantias dos direitos do consumidor. Conceitos, sanções, participação de capital externo, novas disposições sobre atraso de voos, regras sobre aerodesporto, aviação experimental e ações em caso de acidentes aéreos também estarão no Código.
A comissão especial que analisa a matéria é presidida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO). O novo texto a ser votado pelo Senado tem por base um anteprojeto elaborado pela Comissão de Especialistas de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, criada em junho de 2015 no Senado. Com 374 artigos, o anteprojeto do novo Código da Aeronáutica foi transformado no PLS 258/2016, a ser analisado pela comissão especial de senadores e posteriormente pelo Plenário.
Fonte: Assessoria
