Joice Hasselmann pode ter mandato cassado por apresentar declaração de bens irregular ao TRE

A deputada Joice Hasselmann, candidata à prefeitura de São Paulo pelo PSL, declarou irregularmente seus bens à Justiça Eleitoral quando se elegeu deputada federal em 2018. Naquele ano, a deputada não enviou a declaração de bens ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A falta de documentação foi confirmada pela campanha. As informações são do Uol.

“O partido, ao fazer o registro da candidatura em 2018, se equivocou e não lançou o patrimônio da candidata, que estava devidamente informado no seu Imposto de Renda.” A campanha enviou para o Uol a declaração de Imposto de Renda de 2017 de Joice na qual consta que ela tinha bens equivalentes a R$ 89.980. No documento, constava um Peugeot 206 (R$ 18 mil), capital social em uma empresa (R$ 1.900) e um terreno em Curitiba (R$ 70 mil).

Ainda em agosto de 2018, o advogado de Joice encaminhou uma retificação ao Tribunal Regional Eleitoral de SP (TRE), informando que a candidata teria bens avaliados em R$ 1,05 milhão: R$ 150 mil em depósitos em contas bancárias e uma “construção” de R$ 900 mil. No entanto, a informação não foi registrada no CANDex, o sistema eletrônico de registro obrigatório de candidatura do TSE.

O advogado da deputada, Gustavo Guedes afirma que, “se houve alguma irregularidade” em cadastrar seus bens no CANDex, Joice dificilmente seria condenada por crime eleitoral de “ocultação e falsidade” porque não houve “dolo” ou intenção de ocultar patrimônio. “Legalmente, a responsabilidade é do candidato que assina a candidatura, mas na prática quem faz o registro são os partidos políticos. Quando se é candidato a deputado, você envia a documentação ao partido, que produz o registro”, alegou o advogado.