A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de Lei 339/2019, de autoria do deputado João Henrique (PSDB), que determina no mínimo 10% das vagas das organizações sociais, que firmarem contrato com o Poder Executivo, sejam reservadas ao primeiro emprego de jovens com faixa etária entre 16 a 24 anos.
Para a presidente da CCJ, a deputada Pollyanna Dutra (PSB), a propositura vai ajudar a diminuir o desemprego e promover a formação profissional entre jovens. “A Paraíba tem quase quatro milhões de habitantes e quase 700 mil jovens, de 14 a 24 anos. É um público muito grande e o Estado tem que prover esse tipo de iniciativa, de apoio ao jovem que estuda e a juventude empreendedora. É muito importante no ato da contratação da empresa pública com outra entidade que se reserve parte dessas vagas e garanta que a juventude possa participar do desenvolvimento do estado”, afirmou.
Os membros da Comissão também aprovaram o Projeto de Lei 351/2019, do deputado Delegado Wallber Virgolino (Patriota), que dispõe sobre a obrigatoriedade para as empresas organizadoras de concurso público estabelecerem, nos editais dos certames, a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização.
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Além da presidente Pollyanna Dutra, participaram da reunião da CCJ os deputados Júnior Araújo, Felipe Leitão, Edmilson Soares, Camila Toscano, Tovar Correia Lima, Cabo Gilberto Silva, Delegado Wallber Virgolino e Wilson Filho. Ao todo, 34 matérias foram aprovadas, entre vetos, propostas de emenda à Constituição, projetos de Lei, de Lei Complementar e de Resolução.
Fonte: Portal Tv Cariri
Créditos: Portal Tv Cariri
