João Azevêdo lança Patrulha Maria da Penha e entrega viaturas à Ceatur

Os trabalhos da Patrulha Maria da Penha da Paraíba (PMP-PB) iniciam nesta quarta-feira (7), às 10h, com a entrega de três viaturas caracterizadas e unidade móvel (Ônibus Lilás) pelo governador João Azevêdo, durante solenidade em alusão ao aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), na Praça dos Três Poderes, no Centro, em João Pessoa. A PMP integra o Programa Mulher Protegida do Programa Paraíba Unida pela Paz e vai monitorar a segurança das mulheres que estão sob medidas protetivas.

Ainda na solenidade, o governador João Azevêdo fará a entrega das viaturas da PMP e oficializará o funcionamento do serviço com a assinatura de dois decretos, que institui o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha e cria o Grupamento de Ações Preventivas da Polícia Militar, onde está incluído o efetivo da PMP. Ele também entregará 20 viaturas para o patrulhamento realizado pela Companhia Especializada de Apoio ao Turista (Ceatur).

No início de março deste ano, o Governo assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) para implantação da PMP. As ações em conjunto são desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres. Em maio, as equipes de profissionais, entre policiais militares, civis e profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexual, passaram por curso de formação para atuarem no atendimento.

“A Lei Maria da Penha criou mecanismos capazes de coibir a violência doméstica contra as mulheres, considerado um fenômeno intergeracional e com raízes históricas. A lei avançou com dispositivos para a defesa dos direitos humanos das mulheres, no entanto, mesmo após 13 anos de sua publicação, ainda temos números assustadores de violência e feminicídios. Diante disso, a PMP é mais um mecanismo de resposta do governo em relação às várias formas de violência contra mulheres. Isso inclui, o início do atendimento em 27 cidades e depois a ampliação com bases que serão inauguradas em Campina Grande e Sertão”, afirma a secretária executiva da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, que está na execução do programa.

O serviço começa funcionando em 27 cidades da Paraíba, incluindo a região metropolitana de João Pessoa, de segunda a segunda, em regime de plantão com equipe multiprofissional e efetivo de 30 PMs e 20 policiais civis. A patrulha realizará um trabalho ostensivo preventivo para acompanhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgência e medidas judiciais contra os agressores.