A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deu parecer favorável à derrubada do veto do Governo do Estado a respeito do Projeto de Lei de nº 1.747/18 de autoria do deputado Jeová Campos (PSB). A matéria dispõe sobre a estadualização de uma estrada vicinal no município de São João do Rio do Peixe, no sertão paraibano. O PL foi apreciado nesta terça-feira (29), na reunião da Comissão. O parecer da Comissão deve ir para votação em plenário nos próximos dias.
Segundo o deputado Jeová Campos, a estrada é importante porque há um tráfego intenso de carros no trajeto solicitado que vai do início do entroncamento da BR-405, no sítio de Varzinha, no município de São João do Rio do Peixe, passando pelos sítios Mundo Novo, Cachoeira da Moça, cruzando a Rodovia estadual PB-391 e em seguida passa pelos sítios Água Branca, Engenho Velho, Açudinho, terminando no Distrito de Bandarra, em São João do Rio do Peixe. “O trecho hoje existente é de responsabilidade municipal, mas com o imenso número de veículos que passam pela região, sabemos que fica difícil os municípios manterem sua preservação com tão poucos recursos. Por isso, solicitei a sua estadualização”, justificou o parlamentar.
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O veto do Governador João Azevedo, porém, afirma que a propositura acarretará “considerável aumento de despesas”, visto que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) será responsável pela manutenção e fiscalização da referida rodovia. “Se convertida em Lei, esta propositura trará consigo considerável aumento de despesas sem a prévia indicação de fonte de custeio, comprometendo as finanças do estado. Afinal, o DER passará a se responsabilizar pela manutenção, conservação e segurança da rodovia”, justificou o Governo do Estado a vetar a proposta. De acordo com Jeová, mesmo sendo da base do governo, ele buscará convencer seus colegas a derrubar o veto, haja vista, o pleito ser importante e não pesará nas finanças estaduais.
Fonte: News Comunicação
Créditos: Eliane Sobral
