Jeová Campos volta a defender comarcas ameaçadas de extinção

A desinstalação das 15 comarcas no interior do Estado da Paraíba voltou a ser tema na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã dessa quarta-feira (16). O deputado Jeová Campos (PSB), que é um árduo defensor da manutenção das representações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no interior do estado, apresentou, no pequeno expediente da sessão ordinária da Casa, um documento com a relatoria do desembargador do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior, onde destaca que a competência para julgar tal matéria é da ALPB. No documento, o desembargador relata a extinção da comarca de Bonito de Santa Fé afirmando que a matéria deve ser formalizada em lei. O parlamentar cobrou uma posição da Casa, visto que o tema está sendo apreciado pelo colegiado do TJPB na tarde desta quarta-feira (16) e a ALPB está vendo uma prerrogativa sua sendo passada à frente.

Na tribuna, Jeová leu o documento quase que em sua íntegra e chamou a atenção dos colegas em plenário para a autoridade do próprio TJ. Em sua relatoria, o desembargador Silvio Ramalho Júnior afirmou que, além de esta ser matéria de competência legislativa, há que se considerar que para a extinção de uma comarca, alguns aspectos que prejudiquem seu funcionamento. “Quero aqui chamar a atenção dos colegas para um documento, na verdade uma decisão do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que relatou a proposta de desinstalação da comarca de Bonito de Santa Fé. As justificativas, isto é, as razões fáticas e jurídicas são, em última análise, função essa que constitucionalmente é reservada à Assembleia Legislativa. Vejam, quem está falando não sou eu, o deputado Jeová Campos, mas o desembargador”, iniciou o parlamentar.

Mais à frente, Jeová continua citando o documento que também aponta outros pontos que devem ser levados em consideração para a extinção de uma comarca, como a ausência de prédio adequado, funcionários ou presídio na cidade. “Função esta reservada à ALPB, através de lei formal e não a este tribunal, continua sua Excelência em sua relatoria. A instalação de comarca depende não somente de um uso de instrumento normativo adequado, que seria uma lei desta Casa, que de fato existiu outrora, ou seja, a resolução deste Tribunal, artigo 315 da LOJE, mas depende também da existência de edifício destinado ao Fórum; estabelecimento prisional adequado, Bonito de Santa Fé tem presidio; da prévia existência de cargos respectivos notarial e dos registros previstos em lei. Só desinstalar quando ausentes os referidos requisitos”, alertou o deputado.

Representação da ALPB

Para Jeová, a justificativa do presidente do TJPB, o desembargador Mário Murilo, é compreensível, mas o que não se pode fazer é agregar uma comarca à outra sem que haja uma justificativa ao menos prevista em lei. Jeová, pediu a sensibilização dos demais parlamentares para a matéria, visto que, além de ser uma decisão autoritária, sem nenhum embasamento jurídico que dê aporte á extinção de comarcas que atendem aos requisitos previstos, também está retirando uma prerrogativa da Assembleia.