Jeová Campos vai sugerir que Ministério Público ajuíze ação civil pública para que municípios e estado cumpram Lei que amplia teste de triagem neonatal 

Nesta manhã de terça-feira (23), antes da sessão legislativa na ALPB, o deputado Jeová Campos se reuniu com a Dra. Fabiana Lobo, promotora de Justiça coordenadora do CAO Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público, para pedir informações sobre os passos que foram dados pela instituição após representação da ALPB sobre cumprimento da Lei 11.566, que trata da triagem neonatal ampliada nas unidades de saúde públicas da Paraíba.

“De antemão, agradeço ao MP as portas abertas para essa temática e aproveito a oportunidade para anunciar que na próxima segunda-feira, às 15h, teremos uma reunião com Dra. Jovana Tabosa, que será a promotora que vai cuidar desta matéria, ocasião que vou sugerir que o MP recomende as curadorias da saúde em todos os municípios da Paraíba que oficie os 128 municípios que não estão fazendo a coleta adequadamente para fazer a triagem neonatal ampliada, para que seja determinada em Ação Civil Pública que eles e o Estado cumpram com a Lei em vigor”, disse o parlamentar em pronunciamento no pequeno expediente. O deputado aproveitou e convidou o deputado Taciano Diniz para acompanhá-lo na reunião.

Em sua fala, Jeová disse ainda que a reunião da próxima segunda-feira servirá também para subsidiar a promotora do caso com dados e inquietações sobre o não cumprimento da Lei que está em vigor há mais de dois anos na Paraíba. “Para se ter uma ideia do que está acontecendo, das 2.760 amostras de triagem do teste do pezinho recebidas pelo Lacen-PB, em fevereiro último, apenas 1.168, equivalente a 42,3%, foram analisadas na modalidade ampliada”, disse o deputado.

“A pergunta é por que mais de 50% das amostras que foram coletadas foi feita na modalidade antiga e não na modalidade ampliada? Qual a razão do Lacen-PB definir uma estratégia para uma criança recém-nascida ser triada, para saber e tem ou não uma doença rara e outras não serem? Qual o critério desta escolha? Por que nem todos os municípios não aderiram?”, questionou Jeová da tribuna da ALPB.

Para o deputado, é preciso que a Secretaria Estadual de Saúde faça cumprir a Lei, que é imperativa e categórica. “Essa Lei foi concebida para proteger todas as crianças recém-nascidas em solo paraibano e não para ter um tratamento diferenciado uns fazendo a triagem ampliada e outros fazendo a tradicional”, reforçou Jeová.