O governo federal publicou, em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite deste domingo (22), uma Medida Provisória que permite ao empregador suspender os contratos de trabalho de seus empregados, por até quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pelo Covid-19. Para o deputado estadual Jeová Campos (PSB) essa medida é um “tiro no pé” e um golpe mortal nos trabalhadores que dependem, unicamente, de seus salários para sobreviver. O parlamentar afirmou que considera essa a iniciativa a mais ‘idiota’ deste governo, tendo em vista que o trabalhador é o consumidor, é a ponta, o destino final de toda a engrenagem econômica que agora ficará estagnada, além de ser uma medida maldosa. Jeová defende que os bancos ofereçam linhas de crédito especiais nesse momento, assim como fizeram outros países. “A suspenção dos salários dos trabalhadores nem deveria ser cogitada agora e nem em tempo algum”, defende o parlamentar.
A MP-927, de 22 de março de 2020, não depende de convenção coletiva de trabalhadores. Além disso, o texto ainda diz que acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP, desde que não seja descumprida a Constituição Federal. Jeová Campos questionou a solução do governo para ‘salvaguardar’ os empresários. “Significa dizer que o trabalhador vai ficar sem salário por quatro meses. Ora, como vai girar a economia se o mercado não vai ter consumidor? Como a indústria produzir se o mercado não compra? Como o mercado vai vender se não tem o consumidor para comprar? O consumidor é o trabalhador”, explicou Jeová.
“Com salário, se alimenta o mercado. O mercado alimenta a indústria; a indústria, os impostos que permitem aos Estados funcionarem, prestando os serviços de saúde, educação, segurança, infraestrutura, pagamento de salários. Sem imposto, o Estado não funciona. A suspensão dos salários é uma burrice, uma verdadeira idiotice desse governo”, continuou Jeová Campos, preocupado com o rumo que a crise provocada pelo coronavírus está tomando. “Há que se tomar medidas que tanto protejam os trabalhadores, como também os empresários que estão, de fato, impossibilitados de escoar suas mercadorias, de vender seus produtos, mas, penalizar a parte mais frágil, não é a saída mais prudente e sensata”, reitera Jeová.
Linhas de crédito especiais
Para o deputado, é preciso que o governo, ao invés de permitir que a corda arrebente para o lado mais fraco, edite medidas que obrigue os bancos, por exemplo, a oferecerem linhas de crédito especiais para o setor empregador. Isso sim, na opinião do parlamentar, pode resguardar a economia e evitar um grande colapso. “Abrir linhas de credito especial para micro, pequenos e médios empresários, e até para o grande, com juros negativos, com prazos de vencimento em 10 anos para fazer a economia continuar girando”, sugeriu o deputado.
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“O caminho a ser percorrido não é lançar o trabalhador à própria sorte. O governo precisa mobilizar crédito dos bancos públicos para segurar a crise e evitar que o empresário quebre. Muitos países fizeram isso. A China foi um dos que fizeram. Por que no Brasil se faz diferente? Por que no Brasil se faz errado?”, protestou o deputado.
Jeová também destacou que o governo não tem plano algum para os trabalhadores informais, aqueles que deixaram de ir às ruas vender seus produtos e serviços para cumprir a determinação de isolamento social. “Eles não tem renda e vivem do suor de seu rosto e não tem nenhuma proteção da previdência e nem da CLT, e ficam sem poder trabalhar com a reclusão imposta pela quarentena. Como é que essas pessoas vão viver se os trabalhadores da economia informal não vão ter receita alguma? Temos que protestar contra essa medida. Não podem, mais uma vez, colocar no colo dos trabalhadores uma conta que não lhes pertence. Fizeram a reforma trabalhista. Diziam que ia gerar emprego e não gerou. Vem agora o coronavírus e os trabalhadores vão deixar de receber salário? Com isso, além de quebrar o país, as pessoas vão morrer de fome? É preciso que o Congresso se levante contra isso. É inaceitável”, protestou o socialista.
A medida é parte do conjunto de ações do governo federal de combate aos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus e frisa que a suspensão deve ser feita para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador. Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser avalizado pelo Congresso no prazo de até 120 dias para não perder a validade.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
