O deputado estadual Jeová Campos (PSB) fez hoje (24), um apelo ao presidente, Márcio Murilo, e aos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para que não fechem 16 comarcas na Paraíba. A extinção destas comarcas no Estado, segundo o parlamentar, vai prejudicar cerca de 120 mil pessoas e dificultará, ainda mais, o acesso à Justiça aos paraibanos mais carentes. “Eu me coloco à disposição do TJPB para fazermos uma frente política junto ao governador João Azevêdo para buscarmos uma necessária readequação na peça orçamentária, que evite o fechamento destas comarcas. Eu suplico, em nome do povo da Paraíba, para que o TJPB não adote essa triste providência”, disse Jeová.
O parlamentar lembra que, em 2017, a ALPB aprovou uma Resolução que faz uma recomendação ao Governo do Estado para repassar, da receita ordinária, R$ 2 milhões para o TJPB, a fim de evitar essa medida. “O argumento para justificar o fechamento das comarcas, segundo o Tribunal, é a necessidade de redução de custos então, vamos aproveitar essa resolução e levar a questão ao governador. Eu me proponho a fazer essa interlocução da ALPB com o governo a fim de buscar uma saída para evitar a extinção dessas comarcas”, reiterou Jeová.
Ainda de acordo com o parlamentar, não se tem na história registro algum de fechamento de comarcas e além disso é preciso lembrar que o interesse público deve sempre se sobrepor ao interesse particular. “E, neste caso, especifico estamos falando de uma decisão que se for tomada da forma como está sendo conduzida vai prejudicar uma expressiva parcela da população paraibana”, destacou Jeová, lembrando que o fechamento de comarcas significa fechar as portas da Justiça para as pessoas que mais precisam, dificultando, ainda mais, o acesso à própria Justiça.
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O fechamento de comarcas, segundo Jeová Campos, prejudicará mais de 120 mil paraibanos
Fonte: Blog do Jeová
Créditos: Assessoria
