Janot defende que STF mantenha Cunha preso: 'Pode voltar a delinquir'

O GLOBO mostrou que passados quase dez meses desde a prisão de Cunha em função da descoberta de depósitos de um cliente da Petrobras para ele na Suíça, a Lava-Jato ainda não sabe quem são os donos de pagamentos que tiveram a mesma origem. O mistério envolve 11 contas de offshores que receberam US$ 4 milhões (aproximadamente R$ 13,2 milhões) em 2011 e 2012 da conta do operador José Augusto Rezende Henriques.

Janot reconheceu que a Segunda Turma do STF, responsável pelos processos da Lava-Jato na corte, como é o caso dos recursos de Cunha, tem um entendimento mais favorável aos investigados que a Primeira Turma. Enquanto a Primeira Turma também impede a análise de pedidos de liberdade se houver sentença condenatória posterior, conforme quer Janot, o entendimento é outro na Segunda. Os habeas corpus ainda podem ser analisado, mesmo que haja depois condenação em primeira instância.

Para unificar as posições das duas turmas, Janot quer, assim como já havia solicitado no caso de um pedido de liberdade do ex-ministro Antônio Palocci, que o recurso de Cunha seja analisado pelo plenário, composto por 11 ministros. As turmas têm cinco integrantes cada. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, faz parte apenas do plenário. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, é atual presidente da Segunda Turma.

De qualquer forma, Janot entende que a condenação de Moro trouxe novo elemento que impede qualquer possibilidade de liberdade a Cunha mesmo na Segunda Turma. Durante o curso do processo, o ex-deputado fez perguntas a Temer, arrolado como testemunha de defesa, que sugerem sua participação em irregularidades. Na avaliação de Moro, seria uma tentativa de intimidar o presidente. Janot concordou, dizendo que pouca importa se as menções de Cunha a Temer correspondem à realidade ou não. É um cuidado do procurador-geral para não desqualificar as investigações que ele conduz contra o presidente da República.

“O ora recorrente se valeu do processo penal para intimidar e exercer pressão sobre a figura do Presidente da República. Afinal, insinuar a existência de relação entre Michel Temer e José Yunes (amigo e ex-assessor de Temer), bem como sugerir que este último teria intermediado financiamento – oficial ou não declarado – de campanhas do atual Chefe do Poder Executivo Federal ou de sua legenda eleitoral, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o que não tem instrumentalidade alguma à defesa de Eduardo Cunha no caso. A formulação de tais questões consistiu em expediente escuso, voltado a fim alheio ao objeto da Ação Penal n. 5051606-23.2016.4.04.7000, por sua evidente impertinência com a desconstituição da formulação acusatória que indicou a materialidade e a autoria do fato criminoso apurado”, avaliou o procurador-geral.

Janot lembrou ainda que, além de Moro, houve outros três decretos de prisão contra Cunha determinados por diferentes juízes. Um deles veio do próprio Fachin, após a delação de executivos do frigorífico JBS. Os outros são da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e da Justiça Federal de Brasília. “Com efeito, a despeito da plena vigência da medida constritiva, o recorrente ainda se revela capaz de influenciar, criminosamente, a esfera da política institucional, o que fundamentou a expedição recente de três novos mandados de prisão em seu desfavor”, concluiu Janot.

Fonte: O Globo