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Janot alega sigilo e recusa “honroso” convite para depor em CPMI

Segundo o ex-PGR, o sigilo profissional o impede de prestar esclarecimentos sobre atos praticados na função desempenhada.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot recusou o convite da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS para falar sobre o acordo de delação premiada firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista. Em ofício encaminhado ao presidente da comissão, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Janot alegou “sigilo profissional” para não comparecer à audiência marcada para esta quarta-feira (6/12).

“Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que, tendo em vista o disposto no art. 236, II, da Lei Complementar nº 75/1993, devo declinar do honroso convite formulado por meio do expediente em epígrafe, uma vez que o sigilo profissional imposto aos membros do Ministério Público Federal, ali previsto, impede-me de prestar quaisquer esclarecimentos sobre atos praticados em razão da função desempenhada e afetos ao meu ofício”, afirmou o ex-procurador, no ofício protocolado na tarde da última sexta-feira (1º/12).

O ex-chefe de gabinete de Janot na PGR, Eduardo Pelella, também foi convidado e recusou. Acabou convocado pelo colegiado, mas, a pedido da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a convocação. A CPI recorreu.

Fonte: Metrópoles
Créditos: Claudio Fernandes