Uma investigação contra quatro juízes que subiram num carro de som no ano passado para criticar o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff fez o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) virar alvo de críticas de outros magistrados, de advogados e de políticos.
Eles reclamam que o conselho foi “seletivo” com os juízes, que foram apelidados de “os quatro de Copacabana” por entidades que os defendem. A principal acusação é de que não houve o mesmo tratamento do CNJ a quem se posicionou contra Dilma.
Procurado pela reportagem, o conselho não se posicionou sobre as críticas.
A manifestação que motivou a abertura do procedimento aconteceu em 17 de abril de 2016, na zona sul do Rio, organizada pela produtora de funk Furacão 2000 e por movimentos de esquerda.
Os conselheiros entenderam que é necessário apurar se houve atividade político-partidária por parte do quarteto, conduta vedada a magistrados. A defesa dos quatro juízes nega a acusação.
No dia do protesto, os discursos variaram de tom. O primeiro dos quatro juízes a falar, André Nicolitt, disse que defendia “a legalidade democrática e a Constituição” e foi seguido por declarações das juízas Simone Nacif e Cristina Cordeiro.
Por fim, discursou Rubens Casara, cuja fala foi a mais debatida pelo CNJ. “É tão bom olhar para a avenida Atlântica e não ver nenhum coxinha. É raro. Eu falo aqui hoje como um juiz de direito, não de direita, muito menos de extrema-direita golpista”, disse Casara ao público.
“Se as instituições estivessem funcionando, se o Supremo Tribunal Federal estivesse funcionando, essa palhaçada já tinha sido barrada.”
Todos os discursos foram gravados e usados como prova contra eles. Ainda em 2016, o Tribunal de Justiça do Rio arquivou a abertura de uma apuração sobre o caso, mas o CNJ, por unanimidade, decidiu abrir reclamação disciplinar no último dia 24 de outubro para investigar as falas.
RESGATE
O corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha, é o relator do processo. Ao pedir a abertura, ele exibiu o vídeo feito na manifestação e fez críticas aos juízes.
“Os indícios são claros de que os magistrados praticaram, querendo ou não, manifestações de cunho partidário, se não político-partidário, que a um juiz não é dado falar”, afirmou.
Seu voto foi seguido pelos outros conselheiros, que também discutiram a necessidade de regras mais claras para os posicionamentos que os juízes podem ter em público.
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“Não é possível que continue havendo manifestações muito além dos autos e dos altos e baixos das contingências”, disse Cármen Lúcia, que preside o CNJ e o Supremo Tribunal Federal.
Além do impedimento em atividades político-partidárias, juízes também não podem se manifestar sobre processos fora dos autos. Se condenados, podem sofrer penas que vão de advertência a aposentadoria compulsória.
Após a abertura da reclamação disciplinar, entidades passaram a encampar a defesa dos quatro e refutar a decisão do CNJ. Foram criados um manifesto de apoio, com assinaturas de membros do Judiciário, e uma página de Facebook em homenagem a eles.
“Evidentemente existe uma perseguição, porque eram juízes progressistas, disseram que era golpe –discordância da posição majoritária do Judiciário–, porque estavam em um evento com pessoas do funk, e não engravatados”, afirma a juíza Laura Benda, presidente da Associação Juízes para a Democracia, da qual três dos quatro investigados fazem parte.
Para embasar as acusações de seletividade contra o grupo, entidades como a associação questionam declarações do próprio corregedor João Otávio de Noronha, críticas a Dilma e Lula.
Procurados, o corregedor e o CNJ não se manifestaram. Os magistrados também foram procurados por meio do tribunal, mas não têm se manifestado. Enquanto respondem aos processos, eles continuam atuando em varas no Rio de Janeiro.
O caso dos “quatro de Copacabana” chegou à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), onde haverá uma homenagem na quinta (7) proposta pelo deputado Eliomar Coelho (PSOL).
“No mínimo está havendo um grande equívoco, a manifestação não era de caráter político-partidário, eles falaram como cidadãos”, diz Coelho.
Embora os quatro juízes não estejam se posicionando publicamente, a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille disse, ao votar pela abertura do processo, que conversou com eles. “O que me parece é que se hoje o tivessem que fazer [a manifestação], não fariam novamente desta forma”, afirmou.
Contudo, nas redes sociais, os quatro têm compartilhado notas de apoio e manifestações favoráveis a eles.
“Alerj de portas abertas à democracia”, disse Cristina Cordeiro em uma postagem sobre o evento da quinta. “Quem vai, dá um coração, quem apoia, dá um joinha.”
Segundo Laura Benda, da Juízes para a Democracia, eles “não imaginavam que essa campanha juntasse tanta gente, inclusive quem não concorda com o que eles disseram”.
Fonte: Folha de S. Paulo
Créditos: JOSÉ MARQUES
