INALDO LEITÃO PROPÕE UMA SAÍDA: Convocação de nova Assembleia Constituinte

Com o nome sendo cogitado, desde o final do mês passado, para ocupar uma das vagas à Câmara dos Deputados, o advogado Inaldo Leitão faz jus às especulações de seu possível retorno à política paraibana: divulgou, essa semana, com a imprensa, um denso e instigante artigo em que defende a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte em 2018.  Embora não tenha ainda assumido que será candidato nas eleições de outubro vindouro, o referido texto demonstra que seu apetite na seara eleitoral encontra-se ‘atiçado’ e o discurso, por sua vez, muito ‘afiado’.

É o jurista que se destaca mais vez, tendo sido esta a condição que lhe permitiu galgar os mais elevados cargos na hierarquia da Câmara, de sua mesa diretora mais precisamente, quando representou a Paraíba. Esbanjando conhecimento jurídico e argúcia ao tratar da história política brasileira, o ex-deputado empreende uma análise profunda da conjuntura política, passando pelos impactos do impedimento da presidente Dilma e da Constituinte de 1988 para apontar, por fim, a necessidade imperiosa de uma nova convocação como resposta ao que chama de ‘reencontro da nação com a normalidade institucional’. Confiram, a seguir:

“O Brasil foi abalado em 2016 pelo processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, o segundo da nossa história. Com a posse do vice-presidente Michel Temer, a economia vem dando sinais de retomada do crescimento, mas a crise ética que atinge as principais lideranças políticas, detentoras ou não de mandatos eletivos, exige como resposta o reencontro da nação com a normalidade institucional.

A agenda de reformas do Governo Temer vem gerando forte reação de setores organizados da sociedade, destacando-se os sindicatos e centrais sindicais. Greves, protestos e até atos de vandalismo estão na pauta do país, sem falar na violência que se espalha pelo território nacional, notadamente no Rio de Janeiro, atualmente palco de intervenção militar na área de segurança.

Abstraindo o mérito das reformas já consolidadas ou em andamento, o momento exige mais do que soluções pontuais. Impõe-se redesenhar o modelo Federativo, tornando-o mais agregador. Ao lado disto, é inadiável harmonizar o federalismo com uma reforma tributária que traga maior equilíbrio nas relações entre a União, os Estados e os Municípios. É imperioso pensar na reforma do Estado, assim entendida como uma nova formatação das estruturas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O federalismo consiste na relação equilibrada e justa entre as diversas unidades da federação, de modo a não gerar o centralismo vigente.  O objetivo central de uma Federação é a integração socioeconômica, política e jurídica com abrangência em todo o território nacional, o que está longe de ocorrer no Brasil.

Há dois tipos básicos de federalismo: a) o federalismo por agregação, cuja característica é a maior descentralização do Estado, que confere competências mais amplas aos entes regionais, como ocorre nos Estados Unidos da América; e b) o federalismo por desagregação, onde o ente central concentra maior parcela de poderes, como é o caso do sistema brasileiro.

Nos períodos de regime autoritário (1930-1945 e 1964-1985), os Estados perderam autonomia, enquanto na Primeira República (1889-1930) e na redemocratização (1946-1964) os entes estaduais tiveram razoável autonomia. Curiosamente, o Congresso Constituinte de 1988, que reinseriu o país no bloco democrático mundial, manteve os superpoderes na esfera da União, em prejuízo do equilíbrio federativo.