O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, instaurou um Inquérito Civil Público contra o prefeito do município de Santa Helena, João Cleber Ferreira Lima, para investigar um possível ato de improbidade administrativa. A informação foi publicada da edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do órgão.
Segundo o MPPB, a investigação consiste na apuração de suposta fraude em um procedimento licitatório do Pregão Presencial 07/2021, referente ao registro de preços para futuras compras de equipamentos de informática para o município, por meio da ausência da publicidade do edital.
“Atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na
forma da lei”, disse a promotora de justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno.
Segundo o texto, a promotora requisitou ao procurador-geral do município de Santa Helena uma cópia na íntegra do procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial 07/2021 e notificou o município acerca da instauração do inquérito, solicitando uma resposta no prazo de 15 dias úteis, alertando para possíveis multas em caso de atraso.
Notícias Relacionadas
Atuação
Deputada Danielle do Vale destaca pautas importantes para municípios da PB em agenda intensa durante a semana
Durante esta semana, a deputada estadual Danielle do Vale tem se destacado com uma agenda intensa e produtiva
Declaração
Efraim: "Bancada paraibana tem que mobilizar Brasília contra a suspensão do abastecimento de água, e decisão do STF sobre orçamento só prejudica"
"Água é vida! É inadmissível que tenhamos que lidar com a falta d'água em pleno século XXI, enquanto aguardamos a conclusão de obras
“Faça-se constar, no ofício requisitório, que, segundo o artigo 10, Lei de Ação Civil Pública, ‘constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público’”, finaliza a promotora.
Leia o documento clicando aqui.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
