O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/04), o projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 por mês, o que equivale a dois salários mínimos. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator do PL, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), não promoveu alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês março, tampouco acatou emendas apresentadas por outros senadores do Congresso.
“A medida focalizada beneficia os mais carentes, fazendo parte do esforço do governo do presidente Lula na recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo”, disse Randolfe.
Conforme o texto do PL, estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, isto é, R$ 2.824.
O projeto zera a alíquota do imposto para trabalhadores que recebem até R$ 2.259. O valor de R$ 2.824 é alcançado com a soma do desconto automático simplificado de R$ 564.
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Críticas ao projeto de isenção do Imposto de Renda
Na análise em plenário, a proposta foi criticada pela oposição do governo. Os parlamentares argumentam que o presidente Lula prometeu, durante a campanha eleitoral de 2022, que a isenção valeria para quem ganha até R$ 5 mil. A promessa de Lula, no entanto, é que a mudança será realizada até o fim do mandato.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é um dos principais críticos ao texto. No plenário, ele pediu que o PL fosse sugerido e que a isenção fosse ampliada para até três salários mínimos. Ele teve a proposta rejeitada.
“O Fundo do Simples Nacional tem previsão de R$ 125 bilhões no Orçamento, dos quais, em média, só se usam 23%, ou seja, nós não usamos R$ 30 bilhões do fundo. O restante fica no governo, para que o governo possa fazer contingenciamento nas contas públicas. O impacto pode ser tirado daqui com tranquilidade. Por quê? Porque, ao fazermos com que quem ganha até três salários mínimos tenha isenção, nós vamos injetar esse dinheiro diretamente no desenvolvimento do Brasil”, argumentou.
“Me impressiona que o governo Lula, que prometeu até R$ 5 mil de isenção, e aqui não vou entrar nem em um governo, nem em outro, não tenha a sensibilidade de entender que isso aqui faz o país crescer, isso faz o índice melhorar, faz o PIB (Produto Interno Bruto) aumentar, porque nós estamos beneficiando 27 milhões de pessoas”, completou.
O reajuste da tabela deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiro e gerar um impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026.
