O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve colocar em pauta, na próxima terça-feira, uma questão de ordem para decidir a forma de eleição que deve ser aplicada em caso de cassação de governadores.
A assessoria de imprensa do TSE informou ao Polêmica Paraíba que essa questão foi suscitada após a cassação do governador do Tocantins Marcelo Miranda (DMB) e de sua vice, Cláudia Lélis (PV).
A Constituição Federal determina que em caso de perda do mandato, devem ser feitas eleições indiretas em até 30 dias, e somente os deputados têm direito ao voto. O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou, porém, o entendimento de que, quando a cassação envolver um governador, essa regra não se aplica e a eleição deve acontecer de forma direta.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
