A dificuldade em obter 307 votos para aprovar, em primeiro turno, as propostas de implantação do “distritão” e criação do fundo eleitoral com dinheiro público deve adiar, mais uma vez, a análise dos textos elaborados pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) para a reforma política. Além disso, a viagem do presidente Michel Temer, nesta semana, para a China vai desencadear um dominó político, que ajudará a inviabilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Primeiro na linha de sucessão da Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá trocar de endereço, na Praça dos Três Poderes, durante a ausência de Temer do país.
O presidente deve embarcar para o país asiático nesta terça (29). Ele deve retornar ao Brasil somente em 6 de setembro, na véspera do feriado de Independência. Neste período, Maia vai despachar no Palácio do Planalto.
Sem Rodrigo Maia na Câmara, deveria assumir os comandos dos trabalhos legislativos o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). No entanto, o peemedebista fará parte da comitiva presidencial que embarcará para a China ao lado de Temer.
Por esses motivos, as sessões da Câmara, nos próximos dias, serão comandadas pelo segundo vice-presidente da Casa, André Fufuca (PP-MA), de 28 anos, que é deputado de primeiro mandato.
Preocupados com a inexperiência parlamentar de Fufuca, líderes da Câmara avaliam que seria imprudente colocar sob os comandos do jovem deputado a votação da PEC do “distritão” para as eleições de 2018 e 2020 e do fundo eleitoral abastecido com dinheiro público para bancar as campanhas eleitorais.
Nas últimas semanas, a Câmara tem tentado votar, sem sucesso, o relatório de Vicente Cândido aprovado em uma comissão especial. Mas, até o momento, não há votos suficientes para aprovar as duas propostas mais polêmicas do parlamentar petista, admitem líderes da Câmara.
O fundo tem sido criticado por setores da sociedade, e o “distritão” é alvo de críticas de diversos partidos, entre os quais PT e PC do B.
A tendência é de que os deputados se limitem a votar, nesta semana, outro projeto que trata de reforma política, relatado na Casa pela deputada Shéridan (PMDB-RR). Mais enxuto, esse texto cria a cláusula de desempenho para os partidos políticos e o fim das coligações.
Reforma política no Senado
Ganhou força nos últimos dias no Senado um projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que cria um fundo para financiar campanhas com recursos que seriam disponibilizados com o fim da veiculação de propagandas partidárias e do horário eleitoral gratuito em rádios e TVs comerciais. A proposta também prevê o direcionamento das multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partidos para complementar o caixa eleitoral.
Pelo projeto, o horário eleitoral e as propagandas partidárias passarão a ser exibidos somente pelas rádios e TVs públicas. O montante equivalente à compensação fiscal para emissoras comerciais que hoje veiculam esses conteúdos – cerca de R$ 1 bilhão – abasteceria o fundo para financiar as campanhas.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e líderes do PSDB se posicionaram favoravelmente à medida, que pode ser votada já nesta semana. Se for aprovada, será encaminhada para a Câmara.
Cláusula de barreira
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Pela proposta da deputada Shéridan, já aprovada em uma comissão especial, os partidos que não atingirem um resultado mínimo nas eleições perderão acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio.
Os critérios vão aumentando as exigências aos poucos, entre as eleições de 2018 e 2030. Saiba abaixo os do ano que vem como exemplo:
Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada estado ou;
Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
Fim das coligações nas eleições proporcionais
Não será mais permitido, pelo parecer, as coligações de partidos em eleições que, atualmente, são proporcionais. Ou seja, para deputado estadual, deputado distrital, deputado federal e vereador. A proibição valerá a partir das eleições de 2018.
Limite para gastos e doações
Ainda sobre a reforma política, uma outra comissão especial da Câmara que analisa propostas sobre o tema se reunirá nesta terça (29) para tentar votar um projeto que estabelece regras como limites de gastos e doações para campanhas e a distribuição dos recursos do fundo eleitoral entre os partidos e candidatos.
BNDES
No plenário da Câmara, os deputados tentarão concluir a votação da medida provisória que cria a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP).
O projeto eleva as alíquotas dos contratos firmados com o banco de fomento a valores mais próximos aos praticados pelo mercado.
O texto-base do projeto foi aprovado na última semana, mas os deputados ainda precisam votar destaques com sugestões de mudanças na matéria.
Tornozeleiras
Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta semana um projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que obriga presos a pagarem as despesas com as próprias tornozeleiras eletrônicas.
A medida tem caráter terminativo na CCJ, ou seja, se for aprovada pelo colegiado seguirá diretamente para a Câmara, a não ser que haja recurso para votação no plenário principal do Senado.
A comissão também debaterá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode resgatar as doações de empresas para campanhas políticas. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da PEC, pode apresentar o parecer dele na próxima quarta-feira (30).
O financiamento de campanhas por pessoas jurídicas está proibido desde 2015 por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: G1
