Os vereadores de Cabedelo aprovaram três projetos de lei que criam 15 cargos em comissão para compor os setores de ouvidoria, escola legislativa e serviços de assistência da Câmara Municipal da cidade. Segundo um levantamento da Câmara, a criação dos novos cargos eleva a folha de pessoal em quase R$ 400 mil anualmente. A informação veio à tona após protestos do vereador oposicionista Herlon Cabral, que gravou vídeos criticando a decisão dos colegas.
Os projetos foram protocolados na Câmara no último dia 26 de setembro. Em menos de 15 dias, eles foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Finanças, e finalmente em plenário, na última quinta-feira (09), em sessão realizada em um clube da cidade. O prédio oficial do legislativo está sendo reformado. Além de Herlon Cabral, votou contra a proposta a ex-presidente da Casa, Geusa Ribeiro. Ambos são do PRP e também são os únicos oposicionistas entre os 11 parlamentares.
Os textos aprovados, além de criar os setores de ouvidoria e escola do legislativo, que não existiam, cria também os cargos que vão preencher esses novos espaços. Somente na ouvidoria da Câmara foram criados seis cargos: ouvidor legislativo, ouvidor legislativo adjunto, coordenador executivo, dois assessores populares e secretário de gabinete do ouvidor. Na escola legislativa, foram criados os cargos de diretor geral, coordenador de pedagogia, gerente administrativo e secretário geral. Também foram aprovados dois cargos de assistente de apoio comum e três cargos de motorista de representação.
A criação dos novos setores e cargos foi assinada pela presidente da Câmara, Maria das Graças Rezende. No documento, a parlamentar destaca que a ouvidoria é necessária para “estabelecer conexões com a sociedade para a defesa dos interesses dos cidadãos e da instituição parlamentar”. Com relação à escola do legislativo, a parlamentar salienta, dentre outros pontos, que o objetivo é aproximar a Câmara da comunidade através de projetos de cunho educacional. O documento, no entanto, não demonstra a necessidade da criação dos 15 cargos.
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) aponta que a Câmara de Cabedelo possui 91 cargos entre efetivos e comissionados. Quando somados com os postos recém-criados, nos três setores, essa quantidade deve saltar para 107 cargos, o que vai provocar aumento significativo na folha de pessoal do legislativo.
Gastos
Conforme estimativa realizada pela contabilidade da própria Câmara, o impacto na folha de pessoal da Casa será de R$ 393.996 anualmente. O gasto total com pessoal deve ultrapassar R$ 10 milhões e 300 mil reais todos os anos. Ainda segundo o documento, o valor vai comprometer R$ 3,80% do Receita Corrente Líquida (RCL) da Câmara. O levantamento aponta que os gastos estariam dentro da normalidade financeira do legislativo municipal.
Em declaração de ordenação de despesa, a vereadora Graça Rezende declara que há recursos para a realização da despesa e que a nova configuração está adequada à Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.
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Veja no final do texto os documentos que comprovam a criação dos cargos*
Em entrevista ao Polêmica Paraíba, o vereador Herlon Cabral criticou a decisão dos colegas. “Vejo a necessidade de um cargo de ouvidoria, mas colocar seis cargos, não. A Câmara está em reforma e não tem onde alocar esse pessoal. Vale salientar que a gestão passada extinguiu 30 cargos e essa agora vem criando cargos, então não concordamos”, disse.
Herlon Cabral informou que a Câmara necessita de um intérprete de libras, mas que os vereadores nunca atenderam a esta demanda. Ele vê falta de interesse público na criação dos 15 cargos aprovados. O vereador também acusou a direção da Câmara de colocar em votação a criação dos cargos sem avisar previamente aos parlamentares.
Após a votação que aprovou os novos cargos, o vereador Herlon Cabral divulgou vídeos em suas redes sociais em que critica a decisão dos colegas.
Outro lado
A assessoria jurídica da Câmara de Cabedelo informou que responderia à reportagem no sábado (12). A vereadora Graça Rezende não atendeu as ligações.
Veja vídeos:
Veja documentos que comprovam a criação das despesas (clique para ampliar)
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
